Política de Privacidade

Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do serviço:

• Dados de acesso: e-mail e senha usados para autenticar o usuário no sistema.
• Dados operacionais e fiscais: as informações que o próprio usuário insere ou consulta para emitir e acompanhar documentos fiscais eletrônicos (MDF-e e CT-e) — como placas de veículos, condutor, percurso, notas fiscais, valores e municípios da carga.
• Imagem da câmera (código de barras): a câmera é usada exclusivamente para ler o código de barras das notas (DANFE/DACTE) ao montar a carga. As imagens não são armazenadas nem enviadas aos nossos servidores; apenas os 44 dígitos da chave são aproveitados.
• Dados técnicos mínimos: registros de acesso (data, hora e endereço IP) mantidos por segurança e para atender exigências legais.

O Aplicativo não coleta localização em tempo real nem contatos do dispositivo.

• Autenticar o usuário e controlar o acesso da empresa contratante.
• Emitir, transmitir, encerrar e disponibilizar os documentos fiscais (MDF-e e CT-e) e seus PDFs.
• Cumprir obrigações legais e fiscais, incluindo a transmissão à SEFAZ.
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e resolver problemas de suporte.

As bases legais (LGPD, art. 7º) são: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse para segurança do serviço.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• Órgãos públicos (SEFAZ e afins): os documentos fiscais são transmitidos às autoridades competentes, como exige a legislação.
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e envio de notificações, estritamente para operar o sistema.
• Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

Os dados são armazenados em ambiente seguro e mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima. Documentos fiscais e seus registros são guardados pelos prazos exigidos pela legislação tributária. Encerrada a relação com a empresa contratante, os dados podem ser mantidos apenas pelo período legal de guarda e, depois, eliminados ou anonimizados.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo tráfego criptografado (HTTPS), controle de acesso por login e separação dos dados de cada empresa. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos para reduzir a probabilidade de incidentes e responder a eles adequadamente.

• Câmera: usada apenas para ler o código de barras das notas fiscais. Você pode negar a permissão e digitar a chave manualmente; as imagens não são guardadas.

Como titular, você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.

Observação: muitos dados são de titularidade e responsabilidade da empresa transportadora contratante (controladora dos próprios documentos fiscais); nesses casos, direcionaremos a solicitação a ela quando cabível.

O Aplicativo é de uso profissional, destinado a motoristas e equipes das transportadoras, e não é direcionado a menores de 18 anos.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do sistema.

Dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados, ou para falar com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

NEO TECNOLOGIA LTDA.
Travessa Quinze de Novembro, 288, Sala 06 — Centro, Picos/PI, CEP 64.600-064
E-mail: [email protected]